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Hong Kong: Editora do GV Oiwan Lam enfrenta batalha judiciária por causa de foto no Flickr

No dia 11 de maio, Oiwan Lam, Editora do Nordeste da Ásia do Global Voices, cometeu o que ela chamou de um ato deliberado de desobediência civil (na foto à esquerda, ela aparece protestando contra o controle da mídia).

Escrevendo no site de mídia cidadã InMedia Hong Kong[ZH], Oiwan convidou seus leitores a publicarem links para sites eróticos, além de ter incluído uma foto de nu artístico de uma mulher fazendo topless, que ela encontrou no Flickr, o sistema de compartilhamento de fotos que pertence ao Yahoo!. O post original foi publicado aqui[ZH], mas foi removido do site InMedia e publicado em um blogue no WordPress.com aqui[ZH] (ADVERTÊNCIA: esse último link é para maiores de 18 apenas e não é seguro para ser aberto em ambiente trabalho).

De acordo com o que foi relatado por Boingboing[EN] e outros no início dessa semana, o post Oiwan foi classificado como “Classe II de indecência” pelo Tribunal de Artigos Obscenos de Hong Kong. A penalidade máxima para isso é de HK$ 400,000 (US$ 51.162,00) e mais um ano de prisão. Acabando ou não na cadeia, ela deverá encarar uma longa e desgastante ação judicial com uma série de apelações, e, se perder, vai acabar tendo que pagar uma multa astronômica. Pessoas no âmbito da mídia que passaram pela experiência de enfrentar esse tipo de ação também alertam para o fato de que as implicações de uma condenação são bem sérias, porque todos os governos seriam alertados dessa condenação, o que afetaria a possibilidade dela conseguir vistos.

Na direita, veja uma versão editada da imagem, sem os seios da mulher, que eram visíveis na foto original. Clique aqui para ver a imagem original (ADVERTÊNCIA: não é seguro para ser aberto em ambiente trabalho ou na frente de crianças).

Oiwan mostrou a foto e publicou o link para ela como parte de um protesto contra a multa tomada por um cidadão que teria publicado links para sites pornográficos em um grupo de discussão para adultos. Ela também estava protestando contra o fato de que uma publicação estudantil local ter sido recentemente classificada como indecente, depois da publicação de um questionário sobre comportamento sexual. Ela discute suas motivações em inglês aqui, aqui (ADVERTÊNCIA: esses dois links estão sujeitos à mesma advertência acima) e aqui. Além disso, em dois posts no Global Voices aqui e aqui.

Oiwan tem a opinião firme de que a censura de conteúdos para adultos é um pequeno passo para o surgimento de censura política – e para o silenciamento da voz das minorias. Na abertura de seu post “declaração de guerra”, como traduzido por Roland Soong[EN], ela escreve:

The recent storm aroused by the Chinese University of Hong Kong student newspaper’s erotic section is just the tip of the iceberg. Political censorsihp has been manipulating public opinion in seemingly apolitical sectors. Previously, we saw during the consultation over digital media copyrights how the state machinery used “protection of copyrights” to attempt to introduce a system to filter and delete contents, or else intimidate personal or small websites through fines”.

Another gap through which political censorship can be introduced is pornography. This gap gathers the power of the state as well as the forces of religious people and fake moral politicians. So far, they have focused on gender and gay rights groups, but we must extend our battlelines in light of the court decision two days ago: the police filed charges against a netizen for posting hyperlinks to pornographic websites at a certain forum and the court arrived at a guilty verdict with a fine of HK$5,000. This is a very significant precedent for censorship.”

“A recente tempestade causada pela seção erótica do jornal dos estudantes da Universidade Chinesa de Hong Kong é só a ponta do iceberg. Censura política tem aparentemente manipulado a opinião pública em setores despolitizados. No passado, vimos, durante a consulta quanto aos direitos autorais da mídia digital, como a máquina do estado usou a ‘proteção dos direitos autorais’ para tentar introduzir um sistema para filtrar ou apagar conteúdos, ou ainda intimidar sites pessoais e de pequeno porte através de multas.”

“Outra lacuna através da qual censura política pode ser introduzida é a pornografia. Essa lacuna junta os poderes do estado com a força de pessoas religiosas e daqueles políticos falso-moralistas. Até agora, eles têm se concentrado em grupos de direitos sexuais e dos homossexuais, mas é preciso que a gente amplie nosso campo de batalha frente à decisão judicial de dois dias atrás: a polícia autuou um cidadão da internet por publicar links para sites pornográficos em um determinado grupo de discussão e o tribunal chegou ao veredito de culpado, com uma multa de HK$ 5.000,00. Trata-se de um precedente para censura muito significativo.”

O julgamento de Oiwan está marcado para 15 de agosto. Enquanto isso…

Nova política de censura regional do Flickr entra na panela

Quando, em 28 de maio, a Autoridade Licensiadora de Televisão e Entretenimento (TELA) pediu que Oiwan, removesse a foto ofensiva e o post no blogue, Oiwan se negou. Uma das razões dadas por ela foi que Flickr, que tem diretirzes sobre conteúdo adulto, não tinha considerado aquela foto como inaceitável, e por isso ela não teria razões para acreditar que a imagem fosse indecente de acordo com qualquer padrão lógico. Clique aqui para ler em inglês sobre a conversa dela com o oficial da TELA.

Após a conversa, Oiwan escreveu:

“In the guidelines of the largest photograph storage/sharing company flickr in the world, this photograph is regarded as acceptable and it is quite prominent in terms of search results. But the Hong Kong authorities have defined it as indecent. Where should we define the boundary for netizen and public acceptance?”

“De acordo com as diretrizes da maior empresa de armazenamento/compartilhamento de fotos do mundo, essa fotografia é considerada aceitável e até se sobressai em resultados de busca. Mas as autoridades em Hong Kong decidiram que a imagem é indecente. Onde devemos traçar a fronteira entre a aceitação pública e a do cidadão da internet?”

No meio de junho, Flickr lançou um novo serviço em língua chinesa. Depois disso, os usuários do Flickr em Hong Kong, cujas contas no Flickr foram abertas através do yahoo.com.hk (Yahoo! Hong Kong), não mais puderam acessar a foto que Oiwan tinha lincado para o Flickr. Em vez disso, eles chegavam a uma página de bloqueio, como esta a seguir:

A página diz “Essa foto não está disponível para você” mas não dá maiores explicações aos usuários sobre o porquê. Agora, isso acontece a cada vez que um usuário em Hong Kong tenta acessar uma foto ou uma conta que tenha sido considerada “moderada” ou “não segura”. Eles podem apenas acessar áreas consideradas “seguras”. Essa é parte da nova política de censura direcionada do Flickr, como delineada na seção de perguntas frequentes sobre filtros de conteúdo:

Se a sua ID Yahoo! é de Cingapura, Hong Kong ou da Coréia, você só vai poder ver o conteúdo seguro baseado nos seus Termos do Serviço locais, portanto o Filtro Familiar não poderá ser desligado. Se a sua ID Yahoo! estiver baseada na Alemanha, você não poderá ver conteúdo restrito devido aos Termos do Serviço do local.

Quem determina de fato o que é “seguro”, “moderado” e “não seguro” não é explicado aos usuários de forma alguma. Não é dito claramento qual seria o critério exato, e enquanto são citadas as regras da comunidade, não fica claro o que essas regras têm a ver com determinadas juridisções. De fato, toda a conta de usuário Jake Applebaum, o fotógrafo que tirou aquela imagem, é bloqueada aos usuários de Hong Kong, ainda que seja improvável que todas as fotos dele violem as leis contra obscenidade de Hong Kong. (A conta dele contém várias imagens que não envolvem nudismo, incluindo – eu percebi enquanto olhava suas fotos – de funcionários do Electronic Frontier Foundation, devidamente vestidos …).

No dia 22 de junho, TELA enviou o caso de Oiwan para o Tribunal de Artigos Obscenos de Hong Kong (OAT) sem notificar Oiwan e InMedia. Então, no dia 26 de junho, o OAT classificou o artigo de Oiwan como indecente. Recentente, em uma entrevista, Oiwan indicou que ela acredita que exista uma relação entre a censura que Flickr fez à foto e a decisão indecente do OAT. “Não foi alguma forma de coincidência”, ela diz. “Flickr mudou sua política e então o Tribunal de Artigos Obscenos recebeu minha fotografia para efeito de classificação”.

Agora vamos deixar uma coisa clara: Oiwan diz que ela não teve nenhuma informação factual ligando esses dois acontecimentos. Alguém por parte do Flickr precisa lidar com esse assunto em público e clarificar os fatos. As perguntas feitas por Oiwan resultaram apenas nesse e-mail, do serviço de atendimento ao atendimento ao cliente [Flickr Case 283506]:

Hello,
Your picture has been marked “restricted” due to the adult
& sexual nature of the content.
Regards,
Michelle

Olá,
Sua imagem foi categorizada como “restrita” devido à natureza adulta
& sexual do conteúdo. Atenciosamente,
Michelle

Oiwan acredita que as duas perguntas-chave que continuam sem resposta são:

  1. Alguém por parte do governo de Hong Kong entrou em contato com Flickr ou Yahoo! Hong Kong para solicitar que o acesso às fotos ou à conta de Applebaum fosse restringido?
  2. As decisões por parte de TELA e OAT foram influenciadas pelo fato de que Flickr decidiu restringir a foto em questão?

Não sabemos.

Na quarta, Boingboing publicou um e-mail de Applebaum no qual ele deixou claro que está muito chateado com a forma como ele, que é um usuário antigo, tem sido tratado pelo Flickr, tendo toda a sua conta e conteúdo inacessíveis pelos seus amigos e clientes em potencial de vários países. Diz ele: “Eles estão para se tornarem cúmplices no enjaulamento outro (obrigado, Yahoo!) cidadão chinês como uma consequência não intencional de suas tentativas de abocanhar mercados internacionais”.

Agora vamos deixar uma outra coisa clara: Oiwan não está arrumando as malas, e o sistema legal de Hong Kong é completamente separado daquele da China Continental. Se Oiwan for conseqüentemente incriminada, depois de uma longa e cara jornada entre cortes judiciais, e em seguida multada, a proporção em que Flickr possa ser culpado pelo problema depede da resposta da primeira pergunta acima. Se for ‘sim’, pode ser usado o argumento de que o Flickr ajudou OAT nesse caso, embora os funcionários do Flickr/Yahoo talvez não entendessem o que estavam fazendo ou não estivessem conscientes do que estava acontecendo com Oiwan.

De acordo com uma fonte que está na posição de quem sabe, mas que só fala em off sobre o assunto, Flickr pode apenas fornecer serviços locais traduzidos se estiver dentro da lei. Essa pessoa afirmou que decisões sobre o que é bloqueado para usuários em jurisdições diferentes são tomadas por funcionários nesses países – e não por funcionários nos EUA. Outras pessoas na empresa também argumentam que eles estão agindo como podem para fazer a coisa certa em relação aos usuários, enquanto procuram uma forma de fornecer serviços localizados a um maior número de jurisdições. Mesmo afirmando em privado que eles se preocupam com seus usuários, isso não é, infelizmente, conduzido muito bem em público – ou aos usuários do Flickr.

Legamente, Flickr está fora de perigo porque, em seus Termos de Serviço, os usuários concordam que os funcionários do Flickr podem remover ou bloquear conteúdos de acordo com a lei, com as regras da comunidade, etc etc etc cobrindo todas as possibilidades. É também pouco provável, quando mais fatos forem esclarecidos, que será possível culpar Flickr por ter causado de forma direta seja lá o que aconteça com Oiwan.

No entanto, toda essa confusão nos deixa a pensar. Mesmo que a gente suponha que conteúdo político não esteja sendo censurado (podemos ter certeza de que declarações políticas não são ilegais em alguns lugares?) e considerando que estamos apenas falando de censura de conteúdos eróticos/adultos, será possível que uma empresa de internet global como Flickr (ou Google) possa censurar diferentes conteúdos para diferentes jurisdições, sem criar um grande efeito bumerangue?

O primeiro tipo de efeito bumerangue é uma diminuição significande da confiança de pelo menos um segmento de usuários do Flickr – o tamanho desse segmento dependerá do quão bem Flickr se comunicar com suas comunidades de usuários. Até agora, não parece que eles estão fazendo isso de uma boa maneira.

O segundo tipo de efeito bumerangue é um pouco mais sério: será que as decisões sobre censura são tomadas por funcionários do Flickr (ou funcionários de qualquer outra empresa global de hospedagem) serão usadas como uma desculpa para que governos processem cidadãos em determinados casos? Sem ser essa a intenção, as decisões internas de uma empresa em relação a filtros de conteúdo – que nesse caso em particular parecem ter sido uma medida preventiva errônea, decorrente da tentativa de obedecer a lei local – podem, inadvertidamente, vir a ser algo que também ajude a moldar as interpretações da lei local por autoridades em uma direção mais restrita e conservadora?

Existe alguma forma de evitar esse tipo de efeito bumerangue depois que se entra no jogo da censura local? Ou seria isso algo inevitável?

(texto original de Rebecca MacKinnon)

 

O artigo acima é uma tradução de um artigo original publicado no Global Voices Online. Esta tradução foi feita por um dos voluntários da equipe de tradução do Global Voices em Português, com o objetivo de divulgar diferentes vozes, diferentes pontos de vista. Se você quiser ser um voluntário traduzindo textos para o GV em Português, clique aqui. Se quiser participar traduzindo textos para outras línguas, clique aqui.

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