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Japão: Regulamentação da internet está sendo debatida, mas ninguém está debatendo

Enquanto ninguém estava olhando, um relatório interino rascunhado por um grupo de trabalho sob o comando Ministry of Internal Affairs and Communications[En] do Japão (Ministério de Relações Interiores e Comunicações) definiu as diretrizes para a regulamentação da internet no Japão[En] o que, de acordo com um blogueiro, se estenderia até páginas pessoais. No relatório, esse “grupo de trabalho sobre um sistema legal para comunicação e difusão de informações”, encabeçado pelo professor emérito na Hitotsubashi University Horibe Masao, discute a possibilidade de que a já existente Broadcast Law [Ja] (Lei da Difusão da Informação) seja também aplicada à esfera da internet, para regulamentar, sob coação do governo, o que chega à web. O relatório também sugere que comentários do público sobre o assunto sejam levados em consideração [Ja], e para isso o ministério disponibilizou um espaço em sua página para que o público envie seus comentários [Ja], disponível no período entre 20 de junho e 20 de julho.

Apesar da óbvia importância do processo de regulamentação, nem a mídia nem a maioria dos blogueiros estão informados sobre a sua existência. A cobertura mais ampla sobre o assunto tem sido feita por tokyodo-2005[Ja], um ex-jornalista agora é advogado e blogueiro prolífico em assuntos da mídia, que já tinha (no momento em que esse texto foi escrito) publicado sete postagens sobre o assunto. Nesses posts em seu blog, ele alerta para o fato de que a legislação seria imposta não apenas a websites em geral, mas também a páginas e blogues pessoais. O relatório aconselha, diz ele, que conteúdos considerados ilegais com base na significância de suas atividades (表現活動の価値), ficariam de fora do campo de atuação da liberdade de expressão, como especificada na Constituição Japonesa; sendo assim, dizem, não haveria nenhum problema constitucional com a regulamentação desse projeto.

No primeiro post sobre o assunto, ele escreveu:

戦前の日本のファシズム化をみれば、情報が政府による規制を受けることの危険性は明白だ

“Se você observar o movimento fascista no Japão do período anterior à guerra, os perigos da regulamentação de informação pelo governo são óbvios.”

Em seu terceiro post sobre o mesmo assunto, ele destaca o que chamou de “um fato escabroso”: dentre um total de 12 encontros, três foram feitos a portas fechadas, de modo a garantir “discussões livres e efetivas”.

自由活発な意見を述べるために、密室にする必要があるのか? もちろん、被害者から事情を聞き取ったりする際には、プライバシーが守られる必要があるなどの点から、密室が必要だろう。

しかし、この研究会は、表現の自由に関わる法制度を検討する場だ。その場が、公開されたら、自由活発な意見を述べることが出来ないっていうのは、そもそも、自己矛盾していないかい?

密室での議論、さてさて、公開の場で堂々と述べることが出来なかった意見とは一体何なのか? それとも何やら、談合でもしたのだろうか?

“Para garantir discussões livres e efetivas, os encontros devem acontecem a portas fechadas? Claro que, no caso de vítimas sendo entrevistadas, para proteger a privacidade delas, seria necessário [conduzir entrevistas em] uma sala fechada.”

“No entanto, esse grupo de trabalho é o local onde será considerado um sistema legal em relação à liberdade de expressão. Esse argumento, de que discussões livres e efetivas não são possíveis se forem abertas ao público, não é contraditório?”

“Debates a portas fechadas — pois, quais seriam as opiniões que não poderiam ter sido apresentadas em público? Ou estariam eles se referindo a algum tipo de acordo?”

No seu quarto post, ele compara a situação no momento àquela na época do Incidente da Manchúria, também conhecido como Incidente de Mukden, um evento histórico no qual, ele argumenta, a mídia Japonesa teve uma papel fundamental.

戦前についての反省をいまこそ生かすべきではないのか?

いま、まさに、満州事変のときに、迫られた選択をなさんとしていることに、メディア各社が気付いてほしい。

“Já não era sem tempo de refletirmos e aprendermos com o que aconteceu antes da Segunda Guerra Mundial?”

“Eu quero que empresas de comunicação percebam que, nesse exato momento, estamos para tomar o mesmo tipo de decisão que fomos forçados a tomar na ocasião do Incidente da Manchúria.”

表現の自由の制約に目をつむり、インターネットという市場での自社の利益を優先するのではなく、本来、メディアが行うべき役割、権力監視機能を果たすべきではないか。

数十年後に、「あの中間取りまとめに反対しておけば、通信・放送検閲制度を阻止できたかも知れない…」という憾み節を書かなくてもよいように、子どもや孫に自分の書いた記事を誇ることができるように、頑張ってほしい。

“Eles deveriam assumir o papel de um mecanismo monitor da autoridade, do papel da imprensa, mas em vez disso eles estão fechando os olhos para as restrições à liberdade de expressão e impondo suas prioridades pessoais para lucrar com o mercado da internet.”

“Eu quero que eles ajam da melhor forma possível, de modo que daqui há dez anos nós não teremos que escrever sobre o nosso arrependimento de que: “Se nós tivéssemos ficado contra o relatório interino naquela época, bem que poderíamos ter prevenido o sistema de censura aos meios de comunicação e difusão de informações…” Eu quero que possamos ter o orgulho de mostrar aos nossos filhos e netos os artigos que escrevemos.”

そして、私たちネット利用者も、パブコメで意見を述べるだけでなく、インターネット規制に反対しないとは何事か、とテレビ、ラジオ、新聞に問いかけるべきだ。

“Além disso, nós, como usuários de internet, deveríamos não apenas dar nossos depoimentos como comentaristas do público; deveríamos também questionar a TV, o rádio e jornais sobre o porquê deles estarem contra a regulamentação da internet.”

多くの方にこの事態を伝えてほしい。もうパブコメの期限まで10日足らずしかない。

“Faça o favor de passar adiante as informações sobre essa situação, que afeta um número grande de pessoas. Temos menos de 10 dias para o o encerramento de comentários do público.”

(texto original de Hanako Tokita)

 

O artigo acima é uma tradução de um artigo original publicado no Global Voices Online. Esta tradução foi feita por um dos voluntários da equipe de tradução do Global Voices em Português, com o objetivo de divulgar diferentes vozes, diferentes pontos de vista. Se você quiser ser um voluntário traduzindo textos para o GV em Português, clique aqui. Se quiser participar traduzindo textos para outras línguas, clique aqui.

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